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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal(Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente … Contin. . . leia mais...

Proposta aumenta punição de profissionais por embriaguez ao volante

O Projeto de Lei 3198/19 aumenta a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. Atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista, e a pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de … Continua The post Proposta aumenta punição. . . leia mais...

9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista está com inscrições abertas no TRT-2

NUPEMEC Estão abertas, de 17 de julho a 18 de agosto, as inscrições para a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 2ª Região. A ação – promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – ocorrerá de 16 a 20 de setembro (confira os detalhes no Provimento GP/VPA/CR Nº 01/2019, disponibilizado … Continua The post 9ª Se. . . leia mais...

Em razão do feriado, TJGO não terá expediente na sexta, 26

Em razão do feriado estadual consagrado à Senhora Sant’Ana, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não terá expediente na sexta-feira (26). As atividades serão retomadas na segunda-feira (29). Na quinta-feira (25), dia da Transferência da capital e data da fundação da cidade de Goiás, o expediente será normal.  (Centro de Comunicação Social do . . . leia mais...





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