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TJES – Jogador online que teve ferramentas subtraídas indevidamente deve ser ressarcido

O autor da ação também deve ser indenizado em R$ 3 mil por danos morais. Um jogador online, que teve ferramentas de seu personagem subtraídas indevidamente, deve ser ressarcido pelos valores gastos para a aquisição dos instrumentos. O autor da ação também deve ser indenizado em R$ 3 mil por danos morais pela empresa de … Continua The post TJES – Jogador onl. . . leia mais...

TRT-2ª – Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital

A oficial administrativa de um hospital público ingressou com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, em razão do contato direto com pessoas passíveis de ser portadores de doenças infectocontagiosas. A … Contin. . . leia mais...

STJ – Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido de falência previsto no artigo 94, I, da Lei 11.101/05. Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, … Continua The post STJ R. . . leia mais...

TJSC – Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou punição administrativa aplicada a condutor de veículo flagrado ao volante após a ingestão de bebida alcoólica, em cidade da região oeste do Estado. Ele teve sua carteira nacional de habilitação suspensa pelo prazo de um ano e ainda terá de se submeter a cursos de reciclagem … Continua The post TJSC – Citaç. . . leia mais...





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