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Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil

“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais têm o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crianças a longo prazo e elas estão crescendo em número e alcance”, pediram especialistas da ONU em … Continua The post Decis. . . leia mais...

Mulheres são maioria entre os integrantes da Justiça do Trabalho de São Paulo

Uma justiça feita para atender a todos os que dela precisam, com um olhar atento ao direito específico das mulheres em suas atividades laborais. Uma justiça feita historicamente por muitos homens, porém atualmente conduzida também por muitas mulheres, que já são maioria entre os magistrados e servidores do TRT-2. Dados internos contabilizam, até 31 de … Continua T. . . leia mais...

CNJ e CNMP preparam Sistema de Justiça para responder mais rapidamente a tragédias

Aprimorar a capacidade do Sistema de Justiça em arbitrar conflitos decorrentes de tragédias e catástrofes. Esse é o tema central do curso “Negociação em Causas Complexas”, ministrado a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Realizado nesta sexta e sábado (15 e 16/3), o … Continua The po. . . leia mais...

Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, …. . . leia mais...





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